1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Arkea Labs Soluções em Engenharia de Software e Tecnologia Ltda. (“Arkea Labs”), inscrita no CNPJ/MF, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
A Arkea Labs atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), comprometendo-se com a máxima transparência, confidencialidade e rigor técnico na proteção das informações sob nossa custódia.
2. Dados Coletados e Formas de Coleta
A Arkea Labs coleta exclusivamente os dados necessários para o atendimento corporativo B2B:
- Dados de Contato Comercial fornecidos voluntariamente: Nome, e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp, empresa representada, cargo e detalhes do projeto fornecidos em mensagens de briefing ou diagnóstico técnico.
- Telemetria Técnica e Registros de Conexão: Endereço IP anonimizado, registros de data e hora de acesso, tipo de navegador e resolução de dispositivo, coletados estritamente para garantia de segurança da infraestrutura e auditoria contra ataques cibernéticos, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:
- Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V): Análise de requisitos técnicos, envio de propostas comerciais de arquitetura e agendamento de reuniões técnicas.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento da segurança da rede, prevenção contra acessos não autorizados e estabilidade de tráfego.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet.
4. Política de Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Nosso website utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para a navegação segura e persistência de preferências essenciais (como o consentimento do próprio banner de privacidade).
Não comercializamos, alugamos nem cedemos dados de navegação para redes de anúncios de terceiros ou corretores de dados (data brokers). O usuário pode configurar ou desativar cookies em qualquer momento através do seu navegador de internet.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento restringe-se estritamente a provedores de infraestrutura técnica necessários para a operação do serviço (tais como servidores de hospedagem em edge, mensageria de e-mail e bancos de dados criptografados), todos vinculados a cláusulas estritas de confidencialidade e segurança da informação.
6. Segurança da Informação e Retenção
A Arkea Labs implementa medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:
- Criptografia ponta a ponta em trânsito via protocolo TLS 1.3;
- Servidores com auditoria contínua e controle granular de permissões (RBAC);
- Backups automatizados e criptografados;
- Retenção restrita ao período necessário para o cumprimento das finalidades pactuadas.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
- Revogação do consentimento, nos termos da lei.
8. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial:
Canal de Privacidade: [email protected]
Prazo de Resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Legislação Aplicável e Foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.